Dissolução de união estável com partilha
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Documentos Necessários
Dos Companheiros
( ) Fotocópia do RG e CPF, (e apresentação do original);
( ) Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que ae xpediu. Prazo da certidão: 90 dias;
( ) Certidão de óbito (se viúvo): apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu.
Prazo da certidão: 90dias;
( ) Regime de bens;
( ) Data do início da convivência;
( ) Informar a profissão;
( ) Informar o endereço.