Quando há consenso entre as partes, o ato pode ser concluído em um único dia O fim de uma relação é sempre delicado e desgastante. No entanto, o processo de separação e divórcio pode ser uma etapa menos problemática, caso…
É possível que uma pessoa partilhe seu patrimônio em vida, por meio de doações (desde que se reserve parte dele ou renda suficiente à subsistência) e assim evite que, com sua morte, haja litígio entre os herdeiros pela propriedade dos…
A Ata Notarial, lavrada em Cartório de Notas, é indispensável ao procedimento extrajudicial de reconhecimento da usucapião. A usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade e ocorre quando alguém se mantém na posse contínua e incontestadamente de um…
Tratado é válido nos 112 países signatários A Convenção da Apostila da Haia, promulgada pelo Decreto nº 8.660/2016, entrou em vigor no Brasil em agosto de 2016, com o objetivo de facilitar o processo de legalização de documentos para uso…
A declaração ou contrato de união estável são feitos por meio de Escritura Pública, que é o documento lavrado pelo Tabelião de Notas e firmado pelas partes, para definir diversas regras aplicadas ao relacionamento dos companheiros. A união estável configura-se…
